A Câmara aprovou ontem em segunda discussão projeto de lei que traça exigências para casas noturnas em Jaú
23/07/2013 - 09:29
A Câmara aprovou ontem em segunda discussão projeto de lei que traça exigências para casas noturnas em Jaú. O texto de Paulo César Gambarini (PSDB) obriga a instalação de painel eletrônico na porta dos estabelecimentos, informando a quantidade de frequentadores em tempo real.
Além disso, o número mínimo de saídas de emergência será condicionado à capacidade máxima. O documento segue para sanção do prefeito Rafael Agostini (PT).
Durante a rápida sessão, Lucas Flores (PT) apresentou emenda isentando igrejas da obrigatoriedade. Ele lembrou que os templos não estavam previstos na norma do tucano, mas que a medida evitaria dúvidas.
O projeto foi apresentado no 5º encontro ordinário do ano, em março, pouco mais de um mês após incêndio em boate de Santa Maria (RS), no qual morreram 242 pessoas.
A lei prevê notificação ao proprietário em caso de descumprimento e aplicação de multa de R$ 5 mil na reincidência. Ele cobrou maior rigor do setor de fiscalização da Prefeitura para verificar adequação à norma.
Também em segunda discussão, a Casa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o voto desfavorável de Ronaldo Formigão (DEM) – que era contra a supressão das emendas ao processo. O documento embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser remetida aos vereadores até setembro deste ano.
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