BOLSONARO SANCIONA LEI QUE AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO BRASIL
08/04/2020 - 13:15
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.987, de 2020, que autoriza, em todo território nacional, a distribuição IMEDIATA da merenda escolar.
A distribuição deve ser feita aos pais ou responsáveis dos alunos das escolas públicas de educação básica, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
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