Rafael Agostini reuniu a imprensa na tarde de ontem no salão nobre do paço municipal
25/09/2013 - 09:54
O prefeito Rafael Agostini reuniu a imprensa na tarde de ontem no salão nobre do paço municipal, para falar da recente polêmica sobre as votações que permitiram a concessão do Saemja (Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú), a transformação da autarquia numa agência reguladora e a correção em 40% da Planta Genérica de Valores, base de cálculo do IPTU, aprovadas em regime de urgência e sob protestos na Câmara.
Rodeado de seus secretários municipais e da maioria de vereadores da base situacionista, Rafael iniciou sua fala, que durou pouco mais de duas horas, de maneira bastante enérgica e classificou como “hipócritas”, “fariseus” e “canastrões”, de “pessoas sem caráter e sem vergonha na cara”, os que ficam criticando as medidas duras que anunciou nos últimos dias e “fazendo discurso para a torcida na tribuna da Câmara”.
Em seguida, o prefeito dividiu seu discurso em partes para justificar a necessidade de concessão do Saemja, e explicou que nem a Prefeitura, nem a autarquia, tem recursos ou possibilidade de obter financiamento de R$ 160 milhões para cumprir as determinações judiciais que obrigam o Saemja a realizar diversos serviços, dentre eles o tratamento do esgoto no distrito de Potunduva, na Vila Ribeiro e no Pouso Alegre de Baixo.
Segundo ele, “todo mundo sabe que o Saemja não consegue garantir serviço de qualidade para a cidade. Todo mundo sabe que falta água para 40% da população todos os dias. O Saemja tem um déficit mensal que chega perto dos R$ 500 mil. Tem uma dívida em torno de R$ 20 milhões. Essa situação vem se agravando desde 2003. De outro lado, numa situação atípica, Jaú tem dois serviços concessionados, só que quando elas foram feitas, as concessionárias ficaram com o que é rentável e o Saemja assumiu o osso duro de roer. A dívida do Saemja impede investimentos para resolver os problemas de água”.
O prefeito enumerou várias ações judiciais e Termo de Ajustamento de Conduta que obrigam o Saemja a realizar diversos serviços. Entre eles estão aquisição de equipamentos, incluindo motores e bombas sobressalentes, a substituição das bombas de eixo prolongado por submersas; a disponibilização de mais 297 metros cúbicos de água por hora; a instalação de todas as válvulas de regulação de pressão, para garantia de abastecimento e evitar desperdício na rede que hoje chega a 60% da água tratada por causa da rede obsoleta; trocar mais de 20 mil hidrômetros, que tem mais de 35 anos e não aferem o real da água consumida; além da ação judicial em fase executória cujo prazo termina no mês que vem em 11 de outubro, para que a Prefeitura apresente as providências para o tratamento de esgoto nos três bairros rurais.
Rafael afirma que “para resolver os problemas de saneamento, sem contar o lixo, precisamos de investimento de R$ 160 milhões. Tem decisão judicial, tem que fazer. Tem multa prevista para o município de mais de R$ 1 milhão. O prazo termina em três semanas. Não há o que esperar. Não é com conversa e nem com tapinha nas costas e conversa bonita na tribuna da Câmara que se faz, que se resolve”.
A concessão, conforme o prefeito é necessário porque o município não tem onde arrumar os R$ 160 milhões já que não há possibilidade de empréstimos ou outras captações de recurso. Agostini disse que ninguém deu concessão alguma ainda. Só há autorização legislativa para iniciar o processo. Segundo ele, “o processo será público, terá audiência pública, o edital ficará pelo menos um mês na internet.
Quem vencer a licitação vai captar dinheiro onde quiser, no BNDES, no BIRD, onde for, deposita o valor da concessão onerosa para o município, com o que vamos executar os serviços de asfalto. O edital é nosso. Nós que vamos montar. Nos primeiros cinco anos ela terá que resolver os problemas todos, com a maior parte dos investimentos. Depois, continuará investindo onde for necessário, fará a manutenção, amortização do investimento e o lucro, porque ninguém vai fazer nada de graça”, explicou o prefeito.
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