Brasil
22/04/2013 - 10:08
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou, no resumo do julgamento do mensalão divulgado ontem, que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados condenados e que cabe à Câmara apenas referendar a decisão da corte.
Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua história, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"A Constituição não submete a decisão do Poder Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o texto. "No caso, os réus parlamentares foram condenado pela prática, entre outros, de crimes contra a Administração Pública. Conduta juridicamente incompatível com os deveres inerentes ao cargo", afirma.
O STF reproduziu manifestação adotada em um caso anterior para dizer que "não cabe ao Poder Legislativo "outra conduta senão a declaração da extinção do mandato"", sublinhando a palavra "declaração".
Para a corte, os condenados fizeram parte do maior escândalo de corrupção do governo Lula, que, por meio de desvio de recursos públicos, corrompeu parlamentares da base aliada para garantir a governabilidade.
A perda do mandato foi decidida num placar de 5 votos a 4 e gerou polêmica à época. Os ministros derrotados entendiam que a Câmara poderia discutir a cassação, tese defendida por líderes partidários e pela cúpula da Casa.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não quis comentar. Líderes partidários pressionam Alves para que tome uma decisão sobre o caso.
No resumo publicado ontem, todo o esquema foi rememorado em 14 páginas, mas o acórdão completo, com os votos dos ministros, será publicado apenas na segunda. No dia seguinte, começa o prazo para que os advogados dos réus apresentem as primeiras contestações, que se encerra 2 de maio.
O documento reitera que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, organizou e controlou o esquema.
"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares."
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