Brasil
23/04/2013 - 08:46
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem o acórdão do julgamento do mensalão, documento de 8.405 páginas que oficializa o resultado e abre prazo de dez dias para que os advogados dos réus apresentem recursos para tentar reverter as condenações.
Composto por um resumo das decisões do tribunal e pelos votos de todos os ministros da corte, o texto começou ontem mesmo a ser esquadrinhado pelos advogados, que precisam apontar inconsistências e contradições para justificar seus recursos.
O julgamento do mensalão foi o mais complexo da história do Supremo e levou à condenação de 25 pessoas por sua participação num esquema de corrupção que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram o governo no Congresso, nos primeiros anos do governo Lula.
Os advogados terão até o dia 2 de maio para propor os chamados embargos de declaração, recursos que podem questionar apenas contradições, obscuridades ou omissões nos votos.
Os embargos infringentes, principal aposta dos advogados, só serão analisados posteriormente.
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que as prisões sejam cumpridas assim que os primeiros recursos forem julgados.
Cinco ministros eliminaram da publicação do acórdão parte das intervenções orais que fizeram ao longo dos mais de quatro meses de análise do caso, durante o segundo semestre do ano passado, substituindo as falas e debates por votos escritos.
Ao todo, 1.335 falas proferidas em plenário foram suprimidas. A prática é comum no Supremo e permitida pelo regimento, mas chamou atenção de integrantes do tribunal o fato de Luiz Fux, um dos ministros que mais interferiram no julgamento, ter optado por apagar todas as suas manifestações orais.
O ministro Celso de Mello, apesar de ter mantido diversas intervenções feitas ao longo do julgamento, apagou 805 de suas falas.
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