Brasil
14/05/2013 - 09:16
Na corrida contra o tempo para aprovar a medida provisória que regulamenta o setor de portos, o governo passou a negociar a liberação das emendas parlamentares, recursos repassados pelo governo aos redutos políticos dos congressistas. O valor ainda não está definido, mas é discutido com o Ministério do Planejamento.
Deputados afirmam que o montante pode chegar a R$ 1 bilhão e só deve ser aprovado no fim do mês. Essa seria a primeira autorização para gastos nas bases eleitorais dos parlamentares previstos no Orçamento de 2013. A ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti reconhece a negociação, mas evita vincular a votação do texto com a liberação das emendas.
Ela lembrou que a proposta orçamentária foi aprovada pelo Congresso com atraso, sendo votado em março – por isso, segundo ela, é legítimo ao governo repassar o dinheiro agora.
"Nós tivemos um Orçamento votado com muito atraso. O decreto (dos gastos das emendas) dando limite saiu há poucos dias. É normal ter liberação de emendas.
Agora, não acontecerá nos próximos dias porque não tem nem tempo hábil para operacionalizar, já que o decreto saiu há poucos dias. Esta tentativa de vincular emenda, que é uma coisa normal, todo ano sai no primeiro, no segundo semestre, no final do ano. O nosso debate aqui é interesse do País", disse.
Ideli admitiu que o texto não deveria ser votado ontem pela Câmara, mas não vê que isso vá dificultar a aprovação da matéria no Congresso antes de perder a validade, na quinta-feira.
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