Brasil
20/06/2013 - 09:08
O ministro Gilmar Mendes rebateu ontem as críticas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria interferido nas atribuições de outros poderes afirmando que, se houve ativismo judicial no passado, ele foi praticado como uma resposta ao mensalão.
Mendes citou especificamente a decisão do tribunal que estabeleceu regras para inibir o troca-troca de políticos entre partidos, em 2008. "A decisão da fidelidade partidária (...) foi uma resposta ao mensalão, porque havia troca de partidos mediante pagamento. Dizer que a decisão é um exemplo de ativismo, diante do troca-troca? Benfazejo ativismo este."
O STF condenou em dezembro 25 réus do mensalão acusados de participar de compra de votos no Congresso.
O tribunal retomou ontem a análise da validade do projeto em tramitação no Senado que inibe a criação de partidos no Brasil. O julgamento, no entanto, foi interrompido e será retomado hoje.
No fim de abril, Mendes suspendeu a tramitação do projeto por entender que seu conteúdo era casuísta e contrário a princípios da Constituição que garantem a igualdade de oportunidade ao disputar uma eleição. A decisão foi criticada como uma interferência no direito de legislar do Congresso.
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