Brasil
26/06/2013 - 09:24
Os deputados federais derrubaram na noite de ontem, em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA).
A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.
Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções.
Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida retiraria o poder de investigação dos Ministérios Públicos estaduais (MPEs) e do Ministério Público da União (MPU). Bancadas inteiras de partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.
A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às galerias da Câmara com gritos de "rejeita!" dirigidos aos parlamentares.
Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo", declarou.
A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada (em sua admissibilidade) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o "clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário.
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