Brasil
17/07/2013 - 09:14
A partir desta quarta-feira (17), o Congresso Nacional entra em “recesso branco” e não votará projetos de lei, medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) por 15 dias, segundo os presidentes da Câmara e do Senado.
O recesso parlamentar teria início na quinta (18), mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada e aprovação da proposta é condição para o início oficial da pausa do Legislativo.
No entanto, senadores e deputados decidiram que não convocarão sessões plenárias para a votação de projetos, provocando o chamado “recesso branco”, quando os parlamentares suspendem as atividades legislativas sem votar a LDO. Oficialmente, o recesso só pode ocorrer após a votação do projeto.
“Será apenas uma pausa pelo período de 15 dias sem deliberações nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com essa decisão, só serão votados em agosto projetos da chamada “agenda positiva”, que o Congresso elaborou para dar uma resposta às manifestações que se espalharam pelas ruas do país.
Entre as propostas que ficarão para o segundo semestre está a que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que os deputados decidiram refletir sobre “cada item” do texto para tentar chegar a um entendimento antes de votar o projeto. Henrique Alves marcou a análise da proposta para o início de agosto.
Também ficou para agosto a votação, na Câmara, do projeto de lei que torna o delito de corrupção crime hediondo. Já o projeto que cria o marco civil da internet, citado pelo governo federal como necessário para proteger o Brasil de atos de espionagem, não tem data para ser colocado em pauta. A Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução de suplentes de senadores foi aprovada no Senado em dois turnos, mas ainda não foi votado pela Câmara.
No Senado, itens da chamada “agenda positiva” também foram empurrados para o retorno das férias parlamentares, em agosto. Nesta terça (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou em plenário a próxima reunião de votação para 1º de agosto.
Pressionado pelas manifestações que tomaram conta das ruas do país, o senador alagoano havia cogitado a possibilidade de convocar a Casa para votar durante o recesso o rescaldo de projetos prioritários pinçados para responder aos protestos, entre eles o do passe livre para estudantes. Segundo ele, o pedido para que não haja votação entre os dias 18 e 31 partiu de requerimento assinado pelos líderes partidários.
O passe livre para estudantes foi anunciado por Renan como principal projeto da agenda positiva, mantida ao longo de duas semanas, quando foram votadas propostas como a que torna corrupção crime hediondo, a que estabelece punição para empresas corruptas e a que estabelece a diminuição no número de senadores suplentes.
O projeto do passe livre, no entanto, não foi colocado em votação porque os senadores pediram mais tempo para analisar o texto. Eles aguardam que haja uma definição sobre a origem dos recursos que bancarão os gastos com o transporte de estudantes.
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