Brasil
05/08/2013 - 09:16
A segunda quinzena de agosto é o período previsto para a votação, em plenário, de um dos projetos mais complexos em tramitação na Câmara: o do novo Código de Processo Civil, que vai modificar as regras de julgamento de todas as ações que não sejam penais, o que inclui Direito de Família, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e ações de indenização, entre outras. As informações são da Agência Câmara.
A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 17, e a negociação conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-ES), levou a um acordo quase unânime em torno da maior parte do texto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu com a votação em plenário, que só depende de liberação da pauta por projetos como o do Código Mineral, que tem prioridade, mas deve ser adiado para outubro.
A principal função do novo CPC é dar mais velocidade às decisões judiciais. A proposta prevê, por exemplo, a adoção dos processos eletrônicos, incentivos para conciliação entre as partes antes do julgamento e a aplicação de decisões já tomadas por tribunais superiores para ações que se repitam sobre o mesmo tema.
O relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltou que o texto vai impedir que uma das partes provoque o adiamento da decisão final, com recursos e atrasos. “Queremos uma justiça mais célere. O fato de termos aprovado por unanimidade esses dispositivos (na comissão especial) já é uma sinalização para o plenário de que há acordo”, disse.
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