26/10/2012 - 11:26
Enquanto muito se fala que os vereadores não votaram o projeto fixando os vencimentos para os parlamentares que assumem na Câmara em 1º de janeiro de 2013, os vencimentos do próximo prefeito, do vice-prefeito e dos futuros secretários municipais também estão indefinidos. No caso destes, desde 2004 que o Legislativo não vota um projeto sobre os salários dos ocupantes dos cargos do Executivo. O presidente da Câmara, Carlos Lampião Magon, disse que vai colocar o projeto em votação ainda este ano.
Pela legislação vigente, caso a Câmara não vote nenhum projeto sobre o assunto até o final deste ano, os vencimentos do prefeito que assume em 1º de janeiro serão de R$ 14.157,06.O vice-prefeito vai ganhar R$ 3.576,50. Os salários dos secretários municipais serão de R$ 6.030,34. A revisão se dará no mês de maio de acordo com a variação do INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor) do período de maio de 2012 a abril de 2013. É o que estabelece a lei 3.987, da mesa da Câmara, sancionada pelo prefeito João Sanzovo Neto em 28 de dezembro de 2004.
O presidente Lampião anunciou que deve ser proposto o projeto da mesa da Câmara para que sejam fixados os vencimentos do próximo prefeito, do vice-prefeito e dos secretários a partir de 2013. “Vamos ver como vai reagir agora quem foi contra o aumento que se pretendia dar em no final de 2008”, disse Lampião. O prefeito eleito Rafael Agostini era vereador daquele época e liderou movimento contra o aumento que se pretendia dar especialmente aos secretários municipais.
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