CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ RETOMA SESSÕES ORDINÁRIAS APÓS RECESSO
06/02/2025 - 12:20
A Câmara Municipal de Jaú retoma nesta segunda-feira (03), às 16h, as sessões ordinárias após o fim do recesso parlamentar dos meses de dezembro e janeiro. Na pauta da sessão, estão previstas a leitura de 13 indicações, 31 requerimentos e três moções.
Compondo os Projetos Objeto de Deliberação, duas matérias do Executivo também estão na pauta: o Projeto de Lei Complementar que altera o nome do Atendimento Multidisciplinar ao Educando (AME) para Gerência de Apoio Pedagógico Inclusivo (API), vinculado à Secretaria de Educação, e o Projeto de Lei que autoriza a doação complementar de imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em complemento à doação realizada em 2021, com pedido de votação em regime de urgência.
Além das matérias do Executivo, há projetos de lei de autoria dos vereadores. O vereador Dr. Paulo de Tarso apresentou um projeto que exige a afixação de cartazes orientativos sobre compressão abdominal para desobstrução das vias respiratórias ("abraço da vida" ou "manobra de Heimlich") em locais específicos. Ele também propôs um projeto que altera a Lei do Direito das Pessoas com Fibromialgia e outro que institui a Política Municipal para a População de Rua no Município de Jaú.
A vereadora Dani Rodrigueiro, junto com os vereadores Dr. Paulo de Tarso e Mateus Turini, apresentou um projeto que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, doenças raras e da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). O vereador Mateus Turini também propôs a criação da Comissão Especial de Estudos para acompanhar o planejamento e a implantação da nova sede da Câmara Municipal de Jaú.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
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