Câmara vota redução de salários para vereadores
02/12/2013 - 10:32
Na penúltima sessão ordinária do ano, os vereadores votam hoje projeto de lei que equipara o salário dos legisladores à média do que ganham os professores da rede municipal de ensino.
A matéria de autoria de Fernando Frederico de Almeida Júnior ganhou as assinaturas de seis parlamentares porém, para ser aprovada, precisa de ao menos, 12 votos favoráveis.
A matéria estabelece como parâmetro para os vencimentos dos vereadores os ganhos dos professores da Prefeitura. Atualmente, os legisladores ganham 4 mil, 608 reais e 1 centavo e o presidente recebe 6 mil, 224 reais e 86 centavos. Se a proposta for aprovada, os políticos passarão a receber aproximadamente mil e 700 reais por mês.
Durante a tramitação, Almeida Júnior obteve pareceres segundo os quais a proposta é constitucional. Ele realizou petição virtual que até a última sexta-feira havia recolhido 6.238 assinaturas de apoio. A proposta foi aprovada há uma semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a única pela qual passou.
Hoje a Câmara também começa a discutir a Lei Orçamentária Anual de 2014, com 30 emendas propostas pelos vereadores. O texto precisa ser votado em duas sessões para começar a vigorar no próximo ano.
O último projeto a ser votado será a Política Municipal de Resíduos Sólidos, que estabelece metas e critérios da gestão do lixo produzido na cidade. O texto do prefeito Rafael Agostini começou a tramitar na semana passada
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