CCJ da Câmara aprova cota racial para deputados federais e estaduais
31/10/2013 - 10:52
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem a constitucionalidade de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece reserva de vagas na própria Casa, nas assembleias legislativas para parlamentares de origem negra.
Antes de ser votado em plenário pelos deputados, o texto ainda terá de ser submetido à análise de uma comissão especial formada por representantes das bancadas da Casa. Não há previsão de quando a proposta será submetida ao colegiado.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações por cada uma das Casas do Legislativo, por maioria de 3/5 dos membros.
A PEC é de autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas. Na justificativa da proposta de alteração na Constituição, o autor defende que o projeto busca “superar insuficiência” na democracia brasileira.
O Deputado disse que “o que se propõe ali é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”.
De acordo com o projeto, a reserva de cotas raciais teria validade por cinco legislaturas, equivalente a 20 anos. Pelo texto, durante o período de vigência da regra, cada eleitor teria direito a um voto específico destinado a candidatos negros.
O percentual das vagas destinadas aos parlamentares de origem negra, destaca a PEC, corresponderá a dois terços do percentual da população que se declarou preta ou parda no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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