COMANDO DA PM NÃO DEIXA CABO PRESTAR DEPOIMENTO À POLÍCIA CIVIL
06/11/2019 - 10:29
Aguardada na Central de Polícia Judiciária (CPJ) às 13h30 de ontem (05/11), a cabo Águida Heloísa Barbosa Rodrigues, 47 anos, não compareceu à unidade para prestar depoimento. Considerada peça-chave para a elucidação das circunstâncias das mortes do sargento Luciano Agnaldo Rodrigues, seu marido, e do cabo e judoca Mário Sabino Júnior, ela não foi autorizada pelo Comando da PM a fornecer informações à Polícia Civil, que instaurou inquérito próprio para investigar o caso.
Segundo o titular da Delegacia de Investigações Gerais, Cledson Nascimento, a determinação foi comunicada pela corporação por telefone. Na mesma ligação, a Polícia Civil também foi informada, segundo o delegado, de que não teria acesso ao teor do inquérito policial militar, que concentra, até o momento, todas as provas relacionadas ao crime, ocorrido em 25 de outubro.
Diante da decisão - e por entender que as investigações também devem ser conduzidas pela Polícia Civil -, Nascimento adiantou que irá recorrer à Justiça. Ainda na terça-feira, o delegado solicitou ao Comando da PM a formalização, por escrito, das negativas dadas por telefone.
DIVERGÊNCIA
Com o documento em mãos, ele encaminhará, então, um despacho fundamentado ao Poder Judiciário. Assim, caberá a uma das varas criminais decidir sobre qual instituição ficará responsável pelo prosseguimento das apurações.
O Comando da PM já informou ao JC, em ocasiões anteriores, que o Código Penal Militar prevê que a investigação deve ser realizada pela Polícia Judiciária Militar quando um crime envolve apenas militares da ativa. Para a Polícia Civil, contudo, a jurisprudência assegura que as investigações sigam também no âmbito da Civil, com tramitação na Justiça comum, quando o crime não possui relação com a atividade militar e não ocorreu nas dependências de uma unidade da PM.
"Porém, já que existe um entendimento divergente entre as duas instituições, teremos de aguardar a decisão do Judiciário", adianta Nascimento. De acordo com ele, como a determinação para o não comparecimento de Águida partiu do Comando da PM, ela não responderá por crime de desobediência.
Por meio da Sala de Imprensa Militar, o JC solicitou manifestação da corporação sobre as decisões tomadas quanto aos pedidos da Polícia Civil. Até o fechamento desta edição, o posicionamento não havia sido enviado.
JCNET.
Foto: Reprodução.
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