Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
23/09/2013 - 09:36
Termina no dia 30 deste mês o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais entreguem à Receita Federal a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2013.
Como nos últimos anos, cerca de 5,2 milhões de contribuintes deverão prestar informações ao fisco. A entrega do ITR começou em 19 de agosto, mas até agora a Receita não divulgou nenhum balanço sobre quantos contribuintes já declararam.
Estão obrigados a declarar, entre outros, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título; um dos condôminos (quando o imóvel pertencer a várias pessoas); e o inventariante, em nome do espólio (enquanto não for concluída a partilha). A entrega é obrigatória inclusive para os contribuintes imunes ou isentos do ITR.
A entrega será feita apenas com o uso do programa gerador do ITR, que pode ser baixado no site da receita. A entrega pela internet será feita com o programa Receitanet, disponível no site.
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