DEFENSORIA PÚBLICA QUER SUSPENDER DECRETO QUE ABRE O COMÉRCIO EM JAÚ
08/07/2020 - 11:29
A Defensoria Pública de SP na cidade de Jaú ajuizou hoje (06/07) uma ação civil pública em que pede a suspensão dos decretos municipais que flexibilizam as regras de isolamento social e permitem o funcionamento de serviços considerados não essenciais.
"Segundo consta na ação, o último balanço do programa estadual de retomada consciente da economia inclui a região do município de Jaú na Fase 1 do programa (ou a chamada “zona vermelha”), cujas exigências sanitárias são mais restritas, na medida em que não se permite a abertura de serviços considerados não essenciais”, diz a nota.
A Defensoria Pública enviou oficio à Prefeitura solicitando informações sobre as medidas adotadas para se adequar às restrições sanitárias, porém, até o ingresso com a ação não obteve resposta.
De acordo com os Defensores Públicos Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Bruno Boni Del Preti, comportamentos como o de Jaú, coloca em risco a vida dos indivíduos e inviabiliza o combate a pandemia do ponto de vista do estadual.
Os Defensores apontam na ação, que a doença causada pelo Novo Coronavírus, tem avançado com rapidez para o interior de São Paulo e que em Jaú, já há cerca de 500 casos confirmados e mais de 10 óbitos (o 13º foi confirmado hoje).
Eles apontam ainda que a taxa de isolamento vem caindo e o avanço da doença já é sentido na cidade, uma vez que há desabastecimento de insumos essenciais para tratamento da Covid-19 na Santa Casa, tendo que haver a suspensão de todas as cirurgias eletivas na cidade.
“O plano estadual para retomada econômica prevê que sejam levadas em consideração as condições de propagação da doença e da capacidade hospitalar, apuradas em âmbito regional”, finaliza a nota.
Informações: Tem Coisas Jaú.
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