ECONOMIA
14/12/2012 - 10:04
A Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto base da medida provisória que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da redução no preço da conta de luz, mas a votação das emendas da MP foi interrompida perto das 23 horas por falta de quórum e só será retomada na próxima terça.
Os deputados discutiam uma emenda da oposição que propunha uma redução da tributação para o setor, com queda nas alíquotas de PIS e Cofins. O governo não conseguiu botar maioria no plenário nem chegar a um quórum suficiente (257 deputados) para que a emenda fosse votada.
A intenção do governo era que a MP fosse aprovada ainda nesta quarta-feira na Câmara para que o Senado votasse o texto na quinta. O atraso reduz o prazo para a tramitação do texto, que vence em 19 de fevereiro.
Das dez emendas propostas pelos deputados, apenas uma foi aprovada até o momento. De autoria do PDT, ela trata sobre direitos e garantias dos consumidores, além de submissão das empresas do setor aos padrões de segurança no trabalho. Esses pontos ainda dependem de regulamentação posterior da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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