14/03/2013 - 11:38
Estudantes de direito de todo o País terão, obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de mudanças discutidas entre o Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para abertura de faculdades e formação desses profissionais.
"Vamos exigir estágio em campo de prática do direito nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos afins", disse ontem o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Para ele, a experiência prática pode reduzir o número de reprovados no exame da Ordem. "Esse é o pior caminho: alguém estudar, pagar faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente."
Ele não deu detalhes sobre a carga horária do estágio nem esclareceu se a medida atingirá apenas alunos novos.
O ministro afirmou, porém, que a nova regra entra em vigor "imediatamente" após assinatura de acordo com a OAB – prevista para este mês.
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