06/02/2013 - 09:43
Prevista para começar ontem, a fiscalização das novas regras para motoboys ficará a critério de cada Estado. Depois de se reunir ontem com representantes dos motoboys, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permitiu que os Estados decidam se vão multar ou não estes profissionais.
Até o dia 20 de fevereiro, cada polícia e Detran de seu respectivo Estado não são obrigados a multar os motoboys que ainda não cumpriram as novas exigências do governo federal.
Nesta data, o Sindimoto de São Paulo e do Distrito Federal, Associação Nacional dos Detrans (AND) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vão debater novas propostas para a execução da lei.
Caso a resolução final deste segundo encontro seja pela fiscalização e multa dos motoboys irregulares, os Estados serão obrigados a multa-los.
Entre as novas regras, o motociclista deverá ter realizado o curso de capacitação de 30 horas, usar colete com faixas reflexivas e trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas, sob o risco de ser multado a partir de hoje.
A multa para quem estiver irregular é de R$ 191,54, além da apreensão da moto.
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