FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITO SONORO ESTÃO PROIBIDOS
31/12/2021 - 11:16
Segundo Lei Estadual publicada em julho de 2021, está proibido soltar fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso. A comercialização, armazenamento e transporte também estão proibidos. Os fogos de efeitos visuais sem estampido, estão liberados.
Aquele que descumprir a Lei estará sujeito à multa equivalente a R$ 4.363,50. No caso de pessoa jurídica o valor sobe para R$ 11.636,00. Os valores serão dobrados em caso de reincidência que ocorra em período inferior a 180 dias. É importante lembrar que autistas, idosos com Alzheimer e pets sofrem muito com barulho intenso.
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