GOVERNO DE SÃO PAULO PROÍBE QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ESTADO

A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Os fogos que produzem apenas efeitos visuais podem continuar sendo comercializados. Segundo a lei, permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos fabricados no estado que são destinados a outros estados e países.

 

O valor da multa aos infratores de aproximadamente R$ 4 mil e 300 reais.    Caso a infração seja cometida por empresa, o valor será acima de R$ 11 mil.