Inquérito aponta crime na aquisição de livros
20/02/2014 - 10:55
A Delegacia Seccional de Jaú concluiu inquérito instaurado para apurar suposto crime na aquisição de livros didáticos, sem licitação, pela prefeitura da cidade. O fato ocorreu no final de 2009 e custou aos cofres municipais 1 milhão e 600 mil.
A Polícia Civil aponta no relatório final que o ex-prefeito, três ex-secretários e outras duas pessoas devem responder criminalmente pela dispensa do certame.
Na esfera civil, dois dos envolvidos chegaram a ser condenados por improbidade, mas o Tribunal de Justiça reformou a decisão.
O inquérito policial foi instaurado em 2012, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo o delegado Wanderley Benedito Vendramini, em 2009, a prefeitura de Jaú realizou duas compras de materiais didáticos junto à empresa Ocelivros Brasil Importação e Comércio de Livros Ltda.
Na primeira, feita em outubro, foram pagos 709 mil reais por 5.030 exemplares. Já em dezembro, o Executivo adquiriu mais 5.070 livros por 899 mil.
Os pedidos teriam sido feitos pelo ex-secretário de Educação Luiz Carlos de Campos Prado Júnior ao então prefeito Osvaldo Franceschi Junior.
Prado Júnior declarou ao delegado que a escolha dos livros teria sido feita por equipe de estudos nomeada por ele, a pedido do prefeito, com o objetivo de renovar o acervo das bibliotecas das escolas municipais e que o relatório com a opção pelas obras da Ocelivros foi enviado à Secretaria de Finanças.
Em depoimento na delegacia, os supostos membros da equipe de estudos, por sua vez, negaram a existência do grupo e disseram que a decisão pela compra dos livros da empresa veio “de cima”, sem detalharem de onde.
De acordo com Vendramini, o ex-secretário de Educação solicitou em ofício que a compra fosse feita com dispensa de licitação sob a justificativa de que o representante da Ocelivros apresentou à prefeitura certidão de exclusividade das obras expedida pela Câmara Brasileira do Livro.
As investigações revelaram que o então secretário adjunto Jurídico do município, Norberto Leonelli Neto, foi favorável ao processo de dispensa do certame e que o procedimento foi concluído pelo então secretário de Economia e Finanças Eduardo Odilon Franceschi.
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