JAÚ CANCELA SESSÃO QUE BUSCAVA SOLUCIONAR IMPASSE DOS RESÍDUOS
29/08/2024 - 13:28
A Câmara Municipal de Jaú faria sessão extraordinária nesta quarta-feira (28), às 15h, para apreciar projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos na cidade. Segundo o Legislativo, entre outras questões, a propositura pretendia resolver o impasse vivido atualmente para o descarte de resíduos da construção civil, que estão acumulados em caçambas desde que a Justiça suspendeu despejo em uma área do município. Porém, a reunião foi cancelada, sem qualquer explicação por parte da Câmara.
Pela proposta, resíduos da construção civil gerados em Jaú deverão ser encaminhados para áreas indicadas no documento para triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou destinação mais adequada. Os materiais não poderão ser dispostos em locais não licenciados ou áreas protegidas por lei.
Os transportadores devem se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente e orientar usuários sobre tipos de resíduos admissíveis e o volume máximo tolerado nas caçambas, além de prazo para retirada. Todas elas deverão conter microchip para o rastreamento e fiscalização do descarte correto.
Já os receptores dos materiais devem ser licenciados por órgãos competentes, com áreas para transbordo e triagem, reciclagem e aterros. A atividade será fiscalizada por Conselho Permanente de Gestão, que poderá notificar, fazer apreensões e aplicar autos de infração em caso de irregularidades.
A prefeitura também propõe, por meio do projeto de lei, a implantação de pontos de entrega para pequenos volumes, os conhecidos ecopontos, destinados a munícipes e pequenos coletores cadastrados, com o limite de até um metro cúbico de resíduos da construção civil por CPF ou CNPJ por mês.
Fonte: Sampi Bauru
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