JAÚ NÃO TERÁ PRESÍDIO

 

No início do mês começou a tramitar na Câmara de Jaú projeto de lei que proíbe a construção de estabelecimentos prisionais na área territorial do Município. A iniciativa é da presidente da Câmara, Cléo Furquim (PMDB). A matéria tramita pelas comissões permanentes.

 

Segundo o secretário, os estudos têm critérios técnicos e não políticos. “Não construímos onde o prefeito não quer”, diz e complementa que há pedidos feitos por prefeitos para que as cidades recebam unidades prisionais. Os presídios para homens, por exemplo, têm de ser disponibilizados fora do perímetro urbano.

 

Atualmente há 164 prisões em 91 municípios do Estado. São Paulo recebe aproximadamente 9 mil presos por mês. Contabilizando as entradas e as saídas do sistema prisional, o saldo é de 940 vagas a mais mensalmente.

 

Em janeiro de 2011 a população carcerária era de 170.800 pessoas em São Paulo. Atualmente, são 232.450 presos. De acordo com o secretário, o Brasil é o quarto país no mundo em quantidade de presos, perdendo para Estados Unidos, China e Rússia.

 

Para Gomes, é preciso que sejam adotadas medidas para enfrentar o problema e não somente construir presídios. Destaca que os pais têm de educar os filhos e as pessoas precisam ser incentivadas a discutir o planejamento familiar.

 

 

Custódia

 

A instalação de centrais de penas alternativas e a audiência de custódia são dois instrumentos que permitem reduzir o número de presos em unidades.

 

Na audiência, a pessoa presa em flagrante é encaminhada em até 24 horas para magistrado, promotor de Justiça e defensor público. Eles decidirão em conjunto se o acusado pode responder ou não ao delito em liberdade. 

 

Comércio do Jahu