JUSTIÇA DE JAÚ DETERMINA REVISÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS
27/04/2016 - 09:35
A Justiça Federal de Jaú (SP) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) faça a revisão dos benefícios previdenciários concedidos por incapacidade. Segundo denúncias, uma lei que determina que a cada 2 anos é necessário fazer uma revisão para saber se as pessoas continuam com o direito, não estaria sendo cumprida.
O procurador do Ministério Público Federal Marcos Salati entrou com uma ação pedindo que a Justiça avaliasse as denúncias. Os benefícios são referentes a aposentadorias por invalidez e o LOAS, que são benefícios concedidos a pessoas com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não tem como se manter financeiramente.
“Nós começamos a investigar se essas revisões administrativas estavam sendo feitas e foi verificado que aqueles casos de aposentadoria por invalidez concedidos administrativamente não estavam sendo revistos, apenas em casos de denúncias. É importante fazer essa revisão porque são benefícios temporários que vigoram enquanto a pessoa for incapaz e enquanto a renda legitimar a concessão do beneficio. Então é possível que pessoas que não tenham direito estejam recebendo e é preciso a revisão para que os cofres da previdência não sejam desfalcados", explica o procurador.
Segundo a Procuradoria da República de Jaú, isso estaria acontecendo na área de abrangência da gerência executiva do INSS de Bauru, que inclui as maiores cidades como Bauru, Jaú, Botucatue Avaré.
A Justiça determinou um prazo de 60 dias para que o INSS apresente um cronograma de como serão feitas as revisões dos benefícios. Em nota, o INSS informou que ainda não foi notificado sobre a ação.
G1
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