JUSTIÇA SUSPENDE FECHAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL EM AGUDOS

O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público (MP) nos autos de ação civil pública ajuizada na semana passada contra o Estado. A Promotoria entende que o processo de reorganização irá trazer prejuízos aos alunos.  Além da distância que os estudantes terão de percorrer até a escola para onde o Estado pretende transferi-los, o promotor de Justiça Neander Sanches questiona a falta de acessibilidade na nova unidade de ensino.

 

Na liminar, que prevê multa diária ao Estado de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, o juiz Ricardo Venturini Brosco pontuou que os direitos à educação e ao ensino fundamental devem ser assegurados “com absoluta prioridade”.

“Presente o perigo de dano irreparável, pois o fechamento da escola obrigará os alunos a efetivar a rematrícula em escolas distantes de suas residências e não adaptadas para alunos com necessidades especiais”, ressaltou.

 

A Padre Aquino possui 500 estudantes matriculados nos ciclos fundamental II (do 6º ao 9º ano, com idades entre 11 e 14 anos) e médio (1º ao 3º ano, com idade entre 15 e 17 anos) e é equipada com sala de vídeo, biblioteca e quadra coberta.

Pela proposta do governo do Estado, os alunos seriam transferidos para a escola João Batista Ribeiro, que fica no Jardim Santa Terezinha.

 

A Dirigente Regional de Ensino em Bauru, Gina Sanchez, diz que a decisão de fechar a Padre Aquino foi precedida de estudos que levaram em conta a redução na demanda de alunos, baixos índices no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo).

 

 

Fonte/Imagem JCNET