Lei de zoneamento vai a votação hoje a tarde e polêmica continua
12/11/2012 - 14:54
O projeto da Lei de Zoneamento de Jaú deve finalmente ser votado pela Câmara a partir de hoje, com a segunda discussão na quarta-feira, em sessão antecipada devido ao ponto facultativo do dia 19.
Mas ainda se prevê muita discussão em plenário para que a propositura seja aprovada. Isso ficou claro na audiência pública realizada na tarde/noite de quarta-feira quando 19 das 23 emendas tiveram pareceres contrários de três entidades (Conselho Municipal do Meio Ambiente, curso de Recursos Hídricos da Fatec e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Jaú).
Das 19 emendas que tiveram pareceres contrários das entidades, uma deverá ser revista em plenário na votação do projeto. É aquele que permite ao loteador realocar a área verde de um loteamento. Por ela, ele pode, por exemplo, abrir um loteamento sem a área verde ou com um mínimo dele, justificando que essa área está realocada em outro loteamento de sua empresa loteadora. Para representantes das entidades, as emendas favorecem a especulação imobiliária, criam cartéis e catalisam o acesso à terra.
O representante da Fatec na audiência, professor Jozrael Henriques Resende, foi bastante crítico às emendas propostas pelos vereadores ao projeto. Ele defendeu a aprovação do projeto original alegando que as modificações propostas atendem a interesses de loteadores e que dão a conotação de tráfico de influência e de hipocrisia.
O vereador José Segura Ruiz já se manifestou contrário à votação das emendas que receberam ressalvas das entidades de classe, e disse que além de votar contra em plenário, tentará convencer os demais para que também votem em desfavor das emendas.
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