Ministério Público da Barra Bonita ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o parlamentar Marcos Oliveira dos Santos
22/02/2013 - 09:55
O Ministério Público (MP) da Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra o parlamentar Marcos Oliveira dos Santos (PP), o Marcos da Farmácia. Liminarmente, a Promotoria pedia que ele fosse afastado do cargo. A Justiça negou o pedido, mas o MP já recorreu da decisão.
No mérito da ação, protocolada no último dia 7, a Promotoria pede que, em caso de condenação, o vereador perca a sua função pública e tenha os seus direitos políticos suspensos.
Santos também é réu em ação penal que pede a sua condenação por corrupção por supostamente pedir propina a um empresário para votar a favor da doação de uma área pública.
O fato teria ocorrido no final de 2011, quando a Câmara analisava projeto de lei que doaria uma rua para a empresa Risso Transportes Ltda. O valor da propina seria de R$ 25 mil.
Sem saber que estava sendo gravado, o parlamentar, que era presidente da Câmara, teria falado em nome de grupo de vereadores que tinha maioria na Casa para votar a favor do projeto.
A empresa nega o pedido de propina. O caso foi investigado pela Delegacia Seccional de Jaú e, em novembro de 2012, após conclusão do inquérito, Santos foi indiciado por corrupção passiva.
Na última segunda-feira, integrantes do movimento “Barra Bonita, Cidade Aberta” fizeram ato público na Câmara e protocolaram documento pedindo a cassação do vereador.
O Departamento Jurídico da Casa e os membros da Comissão de Justiça e Redação têm prazo de 30 dias para se manifestar a respeito do pedido. Durante a sessão, o parlamentar usou a tribuna para dizer que o movimento que pede a sua cassação é político e tem como principal objetivo denegrir sua imagem e a do prefeito Glauber Guilherme Berlamino (PP).
“A justiça está apurando os fatos e minha defesa foi entregue. Ocorre que estou sendo chamado de ladrão e nunca roubei nada de ninguém”, desabafou. “Vou sair dessa batalha de cabeça erguida”.
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