Ministério Público denuncia 11 em Jaú
02/01/2014 - 09:05
O Ministério Público de Jaú ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior, dois ex-secretários, cinco servidores públicos, dois empresários e um representante comercial por formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de dinheiro público.
Os 11 já foram acionados pela Promotoria por supostas irregularidades em contratos para desenvolvimento de sistema de engenharia de trânsito em Jaú.
As duas licitações para a contratação dos serviços foram realizadas pela prefeitura em 2010, na modalidade pregão presencial.
A primeira, segundo o Ministério Público, tinha como objeto a prestação de serviços de segurança e apoio à engenharia de trânsito, como melhoria na sinalização.
O contrato de 12 meses para três lotes totalizou quase 3 milhões e meio de reais. Dois ex-secretários teriam feito o pedido, que foi autorizado pelo ex-prefeito.
O pregão foi gerenciado por cinco servidores. Três empresas participaram do certame e a Consladel acabou sagrando-se vencedora.
Em outubro de 2012, a Promotoria ajuizou ação civil por improbidade contra o ex-prefeito, outras dez pessoas, entre ex-secretários, servidores e empresários, e quatro empresas.
Liminarmente, requereu indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 15 milhões, mas o pedido foi negado. O mérito ainda não foi julgado.
Na ação, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães afirmou que as licitações haviam sido feitas por eles “para desviar dinheiro público em benefício de particulares” e que as três empresas participantes, incluindo a Consladel, seriam, na verdade, “tentáculos de um mesmo grupo empresarial”.
Segundo Magalhães, as empresas fariam parte de uma “holding” informal, com estreitos laços, inclusive familiares.
As duas proprietárias da Ensin são casadas com os donos da Consladel e um engenheiro, diretor da Consladel e procurador da Ensin, é pai dos sócios-proprietários da outra empresa, a Arco-Íris.
Há duas semanas, o Ministério Público denunciou Franceschi Junior, dois ex-secretários, cinco servidores, dois empresários e um representante comercial por formação de quadrilha, fraude ao caráter competitivo da licitação e desvio de dinheiro público.
As penas podem chegar a 19 anos de prisão. O documento tramita na 1ª Vara Criminal de Jaú.
Via. JC.net
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