Ministro do STF Gilmar Mendes disse ontem à cúpula do Congresso que vai manter a decisão que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no País
30/04/2013 - 09:52
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse ontem à cúpula do Congresso que vai manter a decisão que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no País, mas se comprometeu a levá-la para análise do plenário da corte o mais rápido possível.
O gesto do ministro, indicando que vai dar celeridade ao caso, agradou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Os três se reuniram ontem na casa do ministro do Supremo na tentativa de reduzir o clima de animosidade entre Legislativo e Judiciário.
Na semana passada, a relação ganhou contornos de crise após a decisão de Mendes e devido à aprovação em comissão da Câmara de projeto que tira poderes do STF.
Durante a conversa, Gilmar queixou-se dessa última proposta e disse que, se ela for aprovada no Congresso, acabará sendo derrubada no Supremo. Segundo ele, ministros da corte avaliam que a ideia foi uma retaliação de setores do PT por causa do julgamento do mensalão.
Renan e Eduardo Alves sinalizaram, na reunião, que a proposta, de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles (PI), não deve chegar a ser aprovada pelo Legislativo.
O clima da reunião foi classificado de "cordial", um primeiro passo para reduzir os atritos entre os dois Poderes.
No encontro, Mendes disse que não voltaria atrás em sua decisão por considerá-la correta. O ministro classifica de "casuístico" o projeto que inibe a criação de partidos.
Gestado nos bastidores pelo Palácio do Planalto e apoiado publicamente por PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão governista, o projeto – já aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado –prejudica eventuais adversários de Dilma Rousseff na disputa à Presidência em 2014.
Entre eles a ex-senadora Marina Silva, que tenta criar o Rede Sustentabilidade para se lançar ao Planalto.
Depois de encontro, os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que o ambiente está "distensionado".
Renan reiterou acreditar que a proposta que tira poderes do Supremo seja aprovada pela Câmara.
Eduardo Alves já havia anunciado que não iria criar uma comissão especial para analisar o projeto.
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