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MP PEDE EXPLICAÇÕES PARA PREFEITURA DE JAÚ
25/06/2020 - 11:42
Ontem (24/06) o MP notificou a Prefeitura de Jaú. O órgão quer que a administração pública explique porque está adotando medidas de flexibilização da fase 3 (AMARELA) quando, na verdade, a região de Bauru (onde Jaú está), encontra-se atualmente na fase 2 (LARANJA).
A cidade precisa enviar, até às 19h de hoje (25/06), todos os documentos que especificam as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e que fundamentam os decretos municipais nº 7.729 e 7.735. O MP vai avaliar se os parâmetros adotados encontram-se ou não em consonância com os decretos estaduais, além de verificar a quantidade de leitos de UTI, taxa de ocupação, tendência de estabilidade de casos e medidas de combate à Covid-19.
O secretário de Desenvolvimento e Trabalho, e que faz parte do Comitê de Contingenciamento do Coronavírus, Carlos Alexandre Ramos (o Kakai), disse que se for analisar o Plano São Paulo, Jaú está na fase laranja. “Nós temos números dentro dos padrões do estado, temos números que nos colocam em uma condição melhor e vamos apresentar. Se vão aceitar ou não, aí depende deles (MP). É importante as pessoas entenderem que não é má vontade da Prefeitura, é uma engrenagem de fiscalizações".
Na última terça-feira (23/06), a Prefeitura publicou novo decreto flexibilizando salões de beleza, de estética, barbearias, academias e restaurantes, além de restringir os supermercados.
De acordo com o Plano São Paulo, do Governo Estadual, cidades que estão na fase 2 (LARANJA) podem abrir, com restrições: comércio, shopping, escritórios, concessionárias e atividades imobiliárias. Os outros serviços não essenciais permanecem fechados. Salões de beleza, bares e restaurantes podem abrir, com restrições, apenas na fase 3 (AMARELA).
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