NOS PRIMEIROS 60 DIAS, FOCO DE TEMER DEVE SER ESTANCAR SANGRIA FISCAL
12/05/2016 - 09:59
Com a aprovação pelo Senado do afastamento da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB-SP) assume o governo com o desafio de recuperar a governabilidade e recolocar o país na rota do crescimento. Na avaliação de especialistas, os primeiros 60 dias serão decisivos para que ele adote medidas capazes de sinalizar para a sociedade e o mercado que o Brasil está no caminho certo para estancar a sangria fiscal e sair da recessão. Entre as ações imediatas, apontam, estão o estabelecimento de limite para gastos públicos e a desvinculação do Orçamento, além da revisão da meta fiscal.
Do lado da receita, há dúvidas quanto ao espaço no Congresso para aprovar aumento de impostos. Uma possibilidade seria elevar tributos que dependem apenas de decreto presidencial, como a Cide — que recai sobre combustíveis. Corte de subsídios é outra medida que pode ser resolvida com uma “canetada” e ajudaria a ampliar a arrecadação. A dívida pública, que alcançou o nível de 67% do PIB, é vista como insustentável pela maioria dos economistas. Equacionar o déficit fiscal, dizem, é ponto-chave para retomar a credibilidade junto ao circuito financeiro e recuperar a confiança de investidores.
— Temer terá que concentrar seu poder de fogo em poucas ações para aproveitar seu capital político junto ao Congresso no início do governo. Anunciar limite para gastos públicos e flexibilizar o Orçamento são medidas imediatas — diz Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central.
Tramita no Congresso proposta de teto para gastos de autoria do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Seu provável substituto, Henrique Meirelles, defende abertamente a iniciativa. Quanto ao Orçamento, a dificuldade são os gastos obrigatórios, que deixam pouca margem para cortes.
O espaço reduzido para negociação de despesas acabou contribuindo para um déficit primário do setor público (todas as receitas menos as despesas, excluindo-se o pagamento de juros) de R$ 111 bilhões em 2015, ou 1,88% do PIB. A meta inicial era de superávit de 1,2% do PIB. Ao que tudo indica, o país deve fechar 2016 no vermelho, pelo terceiro ano seguido.
A meta fiscal para este ano é de superávit de 0,5% do PIB nas contas públicas, mas o próprio governo Dilma Rousseff admitiu que não é factível e já encaminhou proposta ao Congresso para permitir déficit de até R$ 96,6 bilhões, ou 1,55% do PIB, no resultado do governo central.
Aprovar a mudança da meta fiscal é uma das medidas mais urgentes. Isso porque, em 22 de maio, o governo tem de apresentar seu relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. Se a meta não for alterada até lá, terá de ser feito novo contingenciamento, o que pode paralisar a máquina pública, o chamado shutdown.
— A meta tem que ser crível. Não adianta só dizer que vai ter déficit se não houver uma agenda com ações prioritárias que ataquem a questão fiscal — afirma Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.
Para José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, o foco deve ser a redução de gastos:
— São duas medidas de curto prazo. Uma simbólica, o corte de ministérios. A outra é o corte de incentivos fiscais de crédito, incluindo o BNDES. Isso contribuirá para melhorar a confiança.
Concessões e privatizações
Temer pretende cortar cerca de dez dos 32 ministérios. A revisão das desonerações é outro ponto defendido por economistas e que Henrique Meirelles, na Fazenda, já acenou nos bastidores que pretende fazer.
— A partir das manifestações de junho de 2013, o governo perdeu apoio político e, para angariar apoio, começou a fazer uma política mais errática, desonerou a folha de pagamento para mais de 50 setores. Não faz sentido — lembra o economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp.
A busca de apoio será um desafio para o novo governo:
— Temer enfrentará resistência no Congresso. A pseudo-oposição que se uniu pela saída de Dilma não necessariamente vai apoiá-lo — diz Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP.
Há medidas que não dependem de parlamentares, como corte de subsídios, reorientação do BNDES e alta de tributos como a Cide. Assim como destravar as concessões, para atrair investimento em infraestrutura:
— Temer tem que rever a estrutura da máquina pública, com concessões e privatizações — diz Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados.
O Globo
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