PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NA BOMBA VOLTA A TER DOIS DÍGITOS APÓS VÍRGULA
05/11/2021 - 11:30
O preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, para facilitar o entendimento do consumidor. A determinação foi divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas, no painel de preços e nas bombas medidoras.
Outra mudança é a regulamentação do delivery de combustíveis. A atividade poderá ser exercida a partir de autorização específica da Agência. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C.
Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado.
Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o revendedor deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do fornecedor do combustível.
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