PREFEITO DE MINEIROS É ACIONADO POR SUSPEITA DE FRAUDE EM CONCURSO

 

Inquérito civil instaurado pelo promotor Rogério Rocco Magalhães com base no relatório da CEI encontrou indícios de irregularidades no concurso. Segundo o MP, os vereadores constataram que candidatos assinaram folhas de avaliação em branco antes da prova prática e que o exame não teria sido acompanhado por técnicos no assunto.

 

A investigação revelou ainda indícios de defeito no equipamento usado por candidatos a vaga de operador de máquinas pesadas e avaliações subjetivas de desempenho. Também ficou comprovado que o desempenho do primeiro colocado na prova foi bem inferior ao de outros participantes e que houve direcionamento para que ele fosse aprovado.

 

Em resposta à Promotoria, o prefeito declarou que estava sendo vítima da oposição e defendeu a validade do concurso. “Em nenhum momento, o prefeito sinalizou menor intenção de apurar os fatos – postura que, no entender do Ministério Público, denota a sua plena adesão às irregularidades verificadas no certame”, cita Rocco nos autos.

 

De acordo com o promotor, além do prefeito, são réus na ação três servidores que integraram a comissão examinadora da prova prática, o primeiro colocado no concurso de operador de máquinas e o advogado do município, que teria dificultado acesso dos membros da CEI à documentos do concurso.

 

‘Fachada’

 

Rocco revela que a suposta fraude no concurso ficou mais evidente quando o MP recomendou à prefeitura que abrisse sindicância para apurar os fatos e recebeu como resposta ofício dizendo que seriam investigadas supostas contradições dos servidores nos depoimentos prestados à Promotoria. “Mais uma vez, os requeridos recusaram-se a apurar os fatos que devem ser apurados. E ainda criaram uma sindicância de fachada”, declara nos autos.

 

Liminarmente, o MP pede que os cinco servidores públicos sejam afastados dos cargos até o fim da ação, sem prejuízo dos salários. No mérito, ele pede que os seis réus sejam condenados por improbidade administrativa e que a prova prática seja anulada. Em nota, a Prefeitura de Mineiros do Tietê informou que aguarda a notificação judicial.

 

Denúncia e CEI

 

O concurso público sob suspeita disponibilizou 13 vagas para os cargos de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, operador de máquinas pesadas, agente comunitário de saúde e assistente social. Além das provas teóricas, para o cargo de operador de máquinas, foi exigida prova prática. Após denúncia de um candidato, em março de 2015, a Câmara aprovou a abertura da CEI. O relatório final apontou diversas irregularidades e foi enviado ao MP.

 

JcNet