PREFEITURA ABRE INSCRIÇÕES PARA CONJUNTOS HABITACIONAIS

Serão três condomínios: Residencial José Perez com 149 unidades, Residencial Pedro Ferreira de Almeida com 186 unidades e o Residencial Dr. Gilberto Griso com 196 unidades. “A aprovação será feita pela Caixa Econômica Federal, não será sorteio e sim, aprovação de crédito”, enfatiza o Secretário Giuliano Griso.

 

Por se tratar de projeto habitacional de interesse social, instituído e fiscalizado pela Secretaria de Habitação, os beneficiários terão ainda isenção de ITBI – Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis -, conforme Lei Complementar 378/2010.

 

Não poderão se habilitar pessoas inscritas no SERASA ou SPC, que já receberam benefícios habitacionais com recursos da União, ser proprietário de imóvel residencial, possuir financiamento de imóvel, ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais, estar inscrito no CADIN ou ainda ter sido atendidas por programas de financiamento para material de construção.

 

As inscrições poderão ser feitas na Secretaria de Habitação a partir do dia 09 de abril mediante a apresentação dos documentos pessoais (CPF, RG, certidão de nascimento/casamento), comprovante de renda familiar (holerite, carteira profissional, contrato de trabalho, cartão do PIS, carta de concessão de benefício do INSS), além de comprovante de endereço atual e certidão nascimento dos filhos.

 

”Esse é o primeiro lote de moradia de interesse social que estamos liberando nesse segundo mandato. Além dessas 531 casas da faixa 1,5, temos expectativa de liberar pelo menos mais 1.000 casas da faixa 1. Estamos em fase de análise de alguns projetos e possivelmente muito em breve teremos condições de lançar outros, inclusive mais de 100 casas ao lado do Padre Augusto Sani” afirma o Prefeito Rafael Agostini.

 

Os documentos necessários para fazer as inscrições são RG e CPF( individual ou do casal);

Certidão de acordo com o estado civil (certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de casamento com averbação no caso de separação, certidão de óbito - se viúvo(a);

Comprovante de rendimento familiar (último holerite individual ou do casal com cópia da carteira profissional - cópias das páginas da foto, qualificação civil, contrato de trabalho, todos e a próxima página em branco - e cartão do PIS; carta de concessão do benefício fornecido pelo INSS se aposentado(a) ou pensionista);

Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;

Comprovante de endereço atual.

 

A Secretaria de Habitação fica na Rua Tenente Lopes, número 757, no Centro. O horário de funcionamento é das 8h:00 às 17h:00, de segunda à sexta-feira.

Para outras informações, ligue no (14) 3621-9017.