Prefeitura de Jaú está sendo acionada pelo INSS
02/04/2013 - 09:14
A Prefeitura de Jaú está sendo acionada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar uma dívida de R$ 43.892.833,99. O débito é decorrente de uma malograda tentativa de compensar débitos com a instituição, feita por um escritório contratado pela administração passada.
A Prefeitura de Jaú está sendo acionada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar uma dívida de R$ 43.892.833,99.
O débito é decorrente de uma malograda tentativa de compensar débitos com a instituição, feita por um escritório contratado pela administração passada, acrescida de juros e de multa de 150% sobre a dívida porque o auditor da Receita Federal considerou a ação dolosa, classificando-a como crime de fraude e aplicando a multa máxima prevista.
O prefeito Rafael Agostini (PT) mandou um projeto ontem à Câmara no qual reconhece a dívida e propõe o parcelamento através de 2% do repasse líquido anual do Fundo de Participação do Município (FPM). O projeto foi aprovado por unanimidade após uma hora e meia de debates.
Conforme detalhou o vereador Frederico na tribuna, em 2011, a Prefeitura de Jaú contratou a empresa Bernardo Vidal Consultoria, de Recife, inicialmente para o planejamento e estruturação da folha de pagamento.
Depois a empresa executou serviços de suspensão e regularização de contas previdenciárias, o que seria a sua especialidade.
A notificação sobre o débito chegou para a Prefeitura na quinta-feira passada, véspera do feriado. Agora, reconhecendo o débito e se propondo a fazer o seu parcelamento através da retenção de 2% do repasse do FPM, a Prefeitura poderá ter a multa reduzida em 60%, além de 25% de desconto nos juros e 100% de desconto dos encargos, além de não perder a CND (Certidão Negativa de Débito) sem a qual não é possível receber repasses do Governo Federal.
A empresa Bernardo Vidal, de Recife, recebeu da Prefeitura de Jaú pelos “serviços” prestados, o valor inicial de R$ 2,160 milhões, que depois foi aditado em mais R$ 578 mi.
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