Projeto do 8º distrito industrial será refeito
02/12/2013 - 10:33
Dez anos depois de ser criado pela Lei Complementar nº 204, de 2003, o 8º Distrito Industrial de Jaú terá seu projeto de instalação refeito. O plano precisa ser adequado ao Plano Diretor e à Lei de Zoneamento.
A revisão impede a definição de data para que o processo de instalação seja retomado, de acordo com o secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Agronegócios de Jaú, Jorge Luiz Alcalde.
O titular da pasta não soube informar por que o projeto do distrito ainda não havia sido adequado às novas legislações. O plano de instalação do 8º distrito foi encaminhado em novembro de 2008 à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Conforme o setor de fiscalização do órgão, em janeiro de 2009 foi realizada vistoria no local e foram feitas exigências de adequação ao projeto. Uma delas foi a obtenção pelo Município de um laudo do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, ligado à Cetesb e com sede em São Paulo, que atestasse a viabilidade de uso da área para fins industriais.
Até 2011, porém, a Prefeitura não havia providenciado as adaptações e não tinha solicitado o laudo, conforme a Cetesb, e foi emitido parecer desfavorável à implementação do bairro.
Em 2008, houve uma primeira tentativa de alterar o projeto do bairro, para que pudesse receber estabelecimentos de prestação de serviços e comerciais, em vez de ser destinado exclusivamente para indústrias. Na época foi realizada audiência pública na Câmara e a proposta foi discutida entre a Prefeitura e os vereadores, mas não se chegou a um consenso.
O número de pedidos de interessados em obter um terreno no distrito chegou a 430, em 2007, conforme dados divulgados pela então Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Havia solicitações de investidores da cidade, da região e de outras regiões do Estado. Em 2011, o número caiu para 70 solicitações. A Prefeitura calcula que para a instalação do distrito seria preciso investimento de 10 milhões de reais.
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