REPRESENTAÇÃO PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES EM OBRAS É ARQUIVADA
07/02/2018 - 11:29
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento da representação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar irregularidades nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 em Jaú. A sessão que julgou o processo foi ontem à tarde, em Brasília.
A Procuradoria Federal em Bauru havia solicitado que o TCU analisasse as suspeitas de desvios de verbas federais nas obras de drenagem, compreendidas pelas intervenções no Lago do Silvério e nos Córregos do Pires e da Figueira.
A 1ª Câmara do TCU decidiu ontem arquivar o pedido do Ministério Público, que não teria legitimidade para solicitar que a Corte de Contas analise uma obra para instruir o inquérito de outro órgão – no caso, a Procuradoria.
“Não devem ser autuados como processos de controle externo as solicitações de manifestação do TCU sobre documentos com a finalidade de colher subsídios para instrução de procedimentos administrativos conduzidos por outras instituições e órgãos públicos”, manifesta o acórdão.
Na prática, a investigação sobre as obras do lago continua, mas somente sob a alçada do MPF em Bauru.
O encaminhamento deve ser o mesmo que outra representação da Procuradoria ao TCU, que pede apuração dos investimentos em pavimentação asfáltica em Jaú.
COMÉRCIO DO JAHU.
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