Senado do Uruguai libera a comércio e cultivo de maconha no país
11/12/2013 - 08:58
Depois de mais de doze horas de discussão, o Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira a lei de estatização do mercado da maconha, por 16 votos a 13 - tornando-se o primeiro país do mundo a regularizar a produção e distribuição da erva.
Antes do debate acalorado, o próprio presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, alimentou a fúria da oposição ao admitir que seu país não estava pronto para se tornar o primeiro do mundo a regulamentar o cultivo, distribuição e uso da maconha. Mas, ele também se disse seguro de que “a dúvida não pode paralisar a abertura de novos caminhos”.
Com a nova lei, os usuários de maconha terão que ser maiores de 18 anos e poderão comprar 40 gramas por mês em farmácias autorizadas pelo Estado - após um cadastramento para que essas aquisições possam ser monitoradas.
Os uruguaios também poderão cultivar para consumo próprio seis plantas - ou 480 gramas anuais. A Junta Nacional de Drogas prevê a comercialização de quatro ou cinco tipos de cannabis ao preço de US$ 1 por grama.
Não será permitida a venda a estrangeiros e, um novo órgão, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA) ficará responsável por dar licenças, multar e suspender o registro de infratores.
Resta agora somente a Presidência sancionar a lei, que poderá entrar em vigor após 120 dias, prazo para para que o governo conclua as regras de todo o mercado de maconha, da plantação ao cigarro, passando pelo preço e pelo registro de todos os envolvidos no processo - incluindo os consumidores.
- Começamos a nova experiência em abril.
Culturalmente ela envolve uma grande mudança. focada na saúde pública e na luta contra o tráfico de drogas - disse a primeira-dama uruguaia, a senadora Lucía Topolansky.
Durante todo o dia, manifestantes favoráveis à medida se concentraram na Plaza Cagancha. Mas, no plenário, temerosa de que as novas regras façam crescer o consumo das drogas, a oposição questionou vários pontos da proposta, considerada inconstitucional. Mais cedo, com o estilo simples e tranquilo que lhe é peculiar, Mujica admitiu que há dúvidas legítimas sobre o sucesso da empreitada.
- Não estamos totalmente prontos, mas é como você, que aprendeu a ser jornalista quando te deram a oportunidade - afirmou o presidente ao Canal 4. - É preciso audácia para buscar outros caminhos e tirar da clandestinidade os jovens que entram no consumo e não se sabe onde vão parar.
Para o senador Jorge Larrañaga, da Aliança Nacional, no entanto, o projeto vai levar o Uruguai ao “abismo”, já que os viciados, acredita, poderão trocar suas doses de maconha por outras drogas pesadas no mercado negro.
- Este governo perdeu o rumo - criticou o provável candidato da oposição à Presidência.
O consumo de maconha já é legal no Uruguai, e a base desta nova lei é coibir a ação do narcotráfico: o presidente acredita que ao deixar nas mãos do Estado todo o controle sobre cultivo, colheita, produção importação, exportação e comercialização da cannabis e seus derivados, estará minando o comércio de drogas no país de 3,4 milhões de habitantes.
Via. O Globo
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