SINCOMÉRCIO DE BAURU ENTRA COM AÇÃO CONTRA O ESTADO PARA SABER SOBRE ISOLAMENTO
07/05/2020 - 15:20
Há 48 dias de portas fechadas, o comércio bauruense segue em busca da retomada das atividades. Desta vez, o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Bauru e Região ingressou com uma ação contra o Estado de São Paulo. A entidade quer provas científicas para a flexibilização - prevista, inicialmente, para a próxima segunda-feira (11) - só ocorrer se mais de 50% da população aderir ao isolamento social.
A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência foi protocolada na quarta-feira (6) junto a uma das varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em Bauru.
Presidente do Sincomércio, Walace Garroux Sampaio informa que a entidade também solicitou o critério utilizado para a conclusão de que o município registra, em média, 41% de adesão à quarentena.
O governador João Dória (PSDB) ficou de anunciar, na sexta-feira (8), a relação das cidades que poderão flexibilizar o comércio. "Caso Bauru não esteja nesta lista, nós também entraremos com um mandado de segurança contra o Estado", adianta.
Paralelamente, Walace deverá protocolar, nesta quinta-feira (7), uma petição junto à Prefeitura de Bauru. A ideia é mostrar um novo plano de reabertura do comércio de rua, dos shoppings, dos bares e dos restaurantes. "Nós estamos reeditando o material já apresentado, porque conseguimos o parecer de um médico infectologista", acrescenta.
O presidente do Sincomércio aguarda, ainda, uma posição da Justiça sobre a negativa do município de participar de um diálogo mediado pelo Judiciário.
Na terça-feira (5), Walace também recorreu naquela ação em que a Justiça decidiu, em caráter liminar, pelo cumprimento do decreto municipal e não autorizou a abertura das lojas. Até agora, ele não obteve qualquer decisão.
EXEMPLOS DA REGIÃO
No último dia 5, a Prefeitura de Tupã conseguiu uma decisão parcialmente favorável junto ao Órgão Especial do TJ-SP para flexibilizar o comércio a partir da próxima segunda-feira (11). "Até então, apenas estabelecimentos privados e entidades de classe ingressaram com ações neste sentido", informa o presidente do Sincomércio.
De acordo com ele, a medida poderá ser seguida por vários municípios paulistas, exceto por Bauru, porque o prefeito garante que cumprirá as normas estaduais. "As prefeituras têm mais peso ao provocarem a Justiça, porque passam garantias aos julgadores, como o número de leitos ocupados, as medidas sanitárias implantadas etc", avalia.
Diante deste cenário, o prefeito Clodoaldo Gazzetta pretende se reunir, por videoconferência, com as lideranças de, ao menos, dez cidades da região. A intenção do encontro, que ocorrerá no sábado (9), será discutir decisões conjuntas entre os municípios.
O JC questionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre as ações do Sincomércio e da Prefeitura de Tupã. No primeiro caso, o órgão esclarece que o Estado não foi citado e ainda não houve decisão judicial.
Quanto ao segundo, a PGE também alega que não recebeu qualquer notificação, mas ressalta a necessidade do isolamento social. Aos municípios, o Estado solicita que não atuem de forma isolada em relação à adoção das medidas estabelecidas pelo decreto da quarentena.
Informações: JCNET.
Foto: Reprodução Facebook.
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