TCE considera contas do IPMJ irregulares
01/11/2013 - 09:49
As contas de 2006 a 2009 do Instituto de Previdência do Município de Jaú foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.
O órgão apontou diversos problemas com a contabilidade do órgão nos quatro anos, e pede medidas para revertê-las.
Entre os problemas encontrados pelo TCE estão a extinção do órgão sem criação de uma lei para essa finalidade, inadequação das finalidades desenvolvidas e que não se encaixam na lei que regula o instituto, dívida ativa acumulada, despesas com precatórios e administrativas, resultado orçamentário, encargos sociais gerados e falta de cumprimento de determinação do tribunal.
Houve também aplicação de multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo , valor equivalente a R$ 3.870 reais, contra o ex-presidente do instituto Isaías Avelino. Ele estaria em férias e não foi encontrado ontem pela reportagem para falar do assunto.
Desde julho, o IPMJ tem na sua presidência a servidora municipal Lourdes Caetano. Ela diz que até ontem não havia recebido qualquer informação a respeito das irregularidades apontadas pelo TCE.
Sua intenção é se informar a respeito de todos os itens que foram considerados inadequados nas prestações de contas e encontrar um meio de regularizar a situação.
O IPMJ tem cerca de 300 associados, mas desde 1973 está desativado, portanto não tem arrecadação própria. Toda a despesa é coberta com recursos da Prefeitura.
Neste ano, o valor empregado pelo Município para cobrir os gastos com os beneficiários do instituto chega a R$ 8 milhões e em 2014 devem chegar a R$ 8,4 milhões.
Desde o início dos anos 2000, a Prefeitura de Jaú informa que avalia uma forma de extinguir o instituto sem provocar prejuízos aos associados remanescentes ou ao Município, porém, até agora não foi apresentada proposta nesse sentido.
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