TERMINA AMANHÃ O PRAZO DO REFIS 2018
20/12/2018 - 08:33
Termina amanhã o prazo para contribuintes que têm dívidas contraídas com o Município de Jaú quitarem os compromissos com isenção total de juros e multas. O procedimento vale para tributos de qualquer natureza, incluídos ou não em dívida ativa, que devem ser pagos à vista após a aprovação da negociação.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) busca incentivar os cidadãos a eliminar débitos antigos, bem como encorpar os cofres municipais em um período historicamente delicado na arrecadação.
De acordo com o Portal da Transparência, o Município arrecadou R$ 856,6 mil com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em dezembro – mês de vigência do Refis.
Não é possível saber, contudo, se o montante se refere a contribuintes que aderiram ao programa ou que quitaram o tributo parcelado neste mês. A arrecadação com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) despencou: passou de R$ 1,3 milhão em novembro para R$ 57,8 mil até ontem, ainda segundo dados do portal.
Neste ano, o IPTU já rendeu R$ 33,3 milhões aos cofres municipais, enquanto o ISSQN providenciou R$ 14,8 milhões. Os dois tributos estão entre as maiores fontes de renda do Município, que embora venha acumulando superávits anualmente, adota programas de contingenciamento de recursos que praticamente congelam os investimentos.
O Refis foi aprovado pela Câmara em 14 de novembro. Na justificativa do projeto, o prefeito Rafael Agostini (PSB) apontava que o programa oferecia uma oportunidade aos cidadãos. “A finalidade é ofertar uma solução ao munícipe inadimplente, que muitas vezes possui intenção de regularização os seus débitos perante a municipalidade, contudo não tem condições financeiras para isso”.
Além de tributos, os munícipes também podem saldar débitos não-tributários, como multas e dívidas contraídas junto ao extinto Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja). Os interessados devem comparecer até amanhã no serviço de atendimento ao cidadão, no setor de dívida ativa.
Comércio do Jahu.
Clique aqui para ver outras notícias!