União terá até 4 anos para construir prédio da Receita
04/11/2013 - 14:47
Os vereadores de jaú começam a analisar hoje projeto de lei do prefeito Rafael Agostini que doa área de 2 mil metros quadrados para construção de sede própria da Receita Federal. Atualmente, o serviço do governo funciona em prédio alugado, na Rua Rui Barbosa. A matéria vai tramitar pelas comissões permanentes.
Caso seja aprovado, o texto permitirá a doação de terreno localizado no Jardim Maria Luiza 2, próximo ao pátio terceirizado da 11ª Circunscrição Regional de Trânsito. O serviço atende contribuintes de Jaú e da microrregião.
A lei estabelece que a União terá dois anos para construir a unidade, prorrogáveis por igual período. Se porventura o investimento não for feito, o imóvel voltará para o Município.
Por meio da assessoria de imprensa, o delegado titular da Delegacia da Receita Federal de Bauru, Marcos Mello,
“A agência atual é alugada e a política é tentar trabalhar em prédios próprios. Após a doação do terreno teremos de licitar o projeto e, em seguida, licitar a construção. Mello ainda afirma que a obra deve cumprir o prazo inicial de dois anos.
A proposta foi intermediada pelo vereador Fernando Barbieri, que é auditor da Receita. Segundo ele, a delegacia em Bauru está investindo em novas sedes de agências, como ocorreu em Botucatu.
Segundo o vereador, o projeto foi possível por causa de emenda à Lei Orgânica aprovada em setembro e que possibilita a desafetação de áreas públicas.
Por meio deste procedimento, a área que não tinha destinação para recepcionar serviços passa a poder sediar um órgão público. Barbieri informa que assim que a lei for aprovada a documentação será enviada para Bauru, confirmando o interesse na nova sede.
Enquanto avança a construção de um novo próprio público para a Receita, o prédio do INSS em Jaú segue indefinido
Clique aqui para ver outras notícias!